Atualmente, não é difícil ver em noticiários várias pessoas reunidas praticando linchamento contra um criminoso pego em flagrante ou até mesmo ao suspeito da prática de um crime horrendo. A verdade é que as pessoas muitas vezes estão imbuídas de um sentimento de impunidade e, por vezes, querem “fazer a justiça por suas próprias mãos”.
Mas a final, qual consequência jurídica que os autores de um linchamento poderão sofrer?
No nosso sistema jurídico, o Estado, através do poder Judiciário, é o único legitimado a punir, devendo sempre observar o devido processo legal e assegurar a ampla defesa ao acusado da prática do crime. Como se vê, a prática do linchamento não compactua com o direito estabelecido pela Constituição Federal, e, por isso, se reveste de ilegalidade.
Na maioria das vezes, os linchamentos ocorrem em grupos de pessoas que ao se depararem com um criminoso em flagrante delito, conseguem apreende-lo e assim desferem vários tipos de agressões, podendo estas ocasionarem lesões corporais desde as leves as mais graves, ou ate mesmo resultar na morte da vítima do linchamento.
Hoje, são inúmeras as formas de identificar as pessoas participantes deste deleito, uma vez que geralmente ocorrem em lugares públicos, e quase sempre são registrados por câmeras e pessoas, que podem servir como provas.
Com isso, o participante agressor de um linchamento, poderá ser responsabilizado pelas lesões ou resultado morte ocasionado à vítima, sendo indiciado em inquérito policial, e, por conseguinte, responder a processo criminal que apurará a sua participação no ocorrido.
Diante do explanado, a orientação mais adequada, é que se alguém da população conseguir apreender um elemento na prática de ação criminosa, poderá prendê-lo em flagrante, devendo de imediato comunicar a autoridade policial para que esta possa conduzir o flagranteado até uma delegacia de Polícia mais próxima, e assim se possa lavrar o respectivo auto de prisão.
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